SISTEMA (1º atendimento)
Pessoa Principal
Contato
Atos
Partes
Anotações
Orçamento
Agenda
Cadastros completos e conferidos
Documentos pessoais digitalizados
Documentos do protocolo digitalizados
Orçamento conferido
Anotações inseridas
Orientações
Solicitar os “prints” das imagens com antecedência. No momento do atendimento, as imagens deverão ser lidas e conferidas com o/s requerente/s e as testemunhas.
As imagens deverão estar reproduzidas no próprio texto da ata notarial.
As mensagens têm que estar disponíveis (não podem ter sido removidas) na data da lavratura.
Orientar o cliente que o tempo estimado de permanência no dia da lavratura é 1 hora.
Não podem ser admitidos como testemunhas (Art. 228 do Código Civil e §5º do art.183 do Provimento Conjunto 93/2020):
I - os menores de 16 (dezesseis) anos;
II - os analfabetos;
III - os que não tiverem discernimento para os atos da vida civil, nos
termos do art. 228 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil;
IV - os cegos e surdos, quando a ciência do fato que será
testemunhado dependa dos sentidos que lhes faltam;
V - o cônjuge, os ascendentes, os descendentes e os colaterais até o
terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, de algum dos participantes, salvo
em se tratando de signatário a rogo ou nos casos afetos ao direito de família.