SISTEMA (1º atendimento)
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Vínculo de Matrimônio ou de União Estável
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Orientações
1) Arquivamento: documentos pessoais do outorgante e testemunhas (não cobrar do procurador mas arquivar se tiver sido apresentado, mesmo que em cópia) e documentos do objeto (matrícula, CRLV, etc).
Estado civil do outorgante: pedir a certidão de nascimento, casamento ou casamento com averbações, conforme o caso. Para a procuração as procurações não precisam estar atualizadas, desde que legíveis. (art. 298, §2º, Prov. Conjunto 93/2020)
2) Tipo de procuração (com conteúdo, genérica ou previdenciária): a partir do art. 293 do Prov. Conjunto 93/2020
3) A procuração em causa própria tem requisitos e cobranças próprias. Nela o procurador sempre assinará junto com o/s outorgante/s: art. 296 do Prov. Conjunto 93/2020.
4) É obrigatório fazer ou conferir se está atualizado o cadastro de assinaturas dos comparecentes no ato da assinatura: art.183, §9º, do Prov. Conjunto 93/2020.