SISTEMA (1º atendimento)
Pessoa Principal
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Cadastros completos e conferidos
Documentos pessoais digitalizados
Vínculo de Matrimônio ou de União Estável
Documentos do protocolo digitalizados
Orçamento conferido
Vinculo do Protocolo
Objeto Cadastrado e DOI
Anotações inseridas
Orientações
A escritura “declaratoria” não se aplica às hipóteses de enquadramento da ata notarial do art. 263 do Provimento Conjunto 93/2020.
Aplicam-se os requisitos gerais das escrituras (qualificação e documentação pessoal).