SISTEMA (1º atendimento)
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Orçamento conferido
Anotações inseridas
Orientações
1) DATA DE UNIÃO QUANDO NÃO HOUVER CONTRATO ANTERIOR: Caso seja divorciado ou separado, verificar se a data de inicio da união não é concomitante com do casamento.
2) Verificar sempre se uma das parte já possuem escritura de união estável no sistema ou na certidão de RCPN.
3) A união estável pode (sem obrigatoriedade) ser registrado no RI e RCPN.
4) Havendo bens, é necessário fazer previamente o expediente fiscal junto à Secretaria da Fazenda.